Termos

Estes Termos e Condicoes regulam a utilizacao da loja online worldbuy.pt e, quando exista venda presencial ou atendimento ao publico, aplicam-se tambem na parte compativel com a compra fisica.

Identificacao do vendedor

O vendedor e Franz Wang, com sede em Rua Ponte de Pau N25, 3500-219 Viseu, Portugal, NIF 300994826, email info@worldbuy.com e telefone 926213482 *.

Produtos, disponibilidade e precos

A loja vende malas de viagem, bolsas, mochilas, acessorios e outros artigos indicados no catalogo. Os precos apresentados em euros incluem IVA aplicavel, salvo indicacao expressa em contrario. O valor do transporte e apresentado antes da confirmacao final da encomenda.

As fotografias, descricoes e cores sao apresentadas com o maximo de rigor possivel, mas podem existir pequenas diferencas tecnicas ou de visualizacao consoante o ecra do cliente.

Encomenda e pagamento

Ao finalizar a compra, o cliente confirma que os dados inseridos sao verdadeiros e completos. O botao final de confirmacao implica obrigacao de pagamento. Os meios de pagamento disponiveis sao apresentados no checkout e podem variar consoante a encomenda e o destino.

Entrega e envios

Os envios sao feitos para Portugal Continental, Madeira, Acores e restantes destinos suportados pela loja, de acordo com a tabela de portes e disponibilidade apresentada no checkout. Salvo rutura de stock ou situacao excecional comunicada ao cliente, os prazos previstos apos confirmacao do pagamento sao:

• Portugal Continental: 24/48 horas uteis, ate ao maximo de 72 horas uteis.
• Portugal - Madeira: 24/48 horas uteis, ate ao maximo de 72 horas uteis.
• Portugal - Acores: 24/48 horas uteis, ate ao maximo de 72 horas uteis.
• Espanha e restantes destinos europeus ativos no checkout: 24/48 horas uteis, ate ao maximo de 72 horas uteis.
• Produtos digitais: disponibilizacao na area de cliente apos pagamento confirmado, normalmente de forma imediata ou no prazo maximo de 24 horas quando exista validacao manual.

O cliente deve confirmar a morada de entrega antes de concluir a compra. Se a encomenda regressar por morada incorreta, falta de levantamento ou recusa injustificada, os custos de novo envio podem ser imputados ao cliente, na medida permitida pela lei.

Direito de livre resolucao

Nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, nas compras celebradas a distancia, o consumidor beneficia, em regra, de 14 dias para resolver o contrato sem necessidade de indicar motivo. O prazo conta a partir da rececao dos bens ou, no caso de servicos/conteudos digitais quando aplicavel, nos termos previstos na lei.

O pedido pode ser submetido online na area de cliente, no detalhe da encomenda, ou comunicado por declaracao inequivoca para o email info@worldbuy.com ou por carta para Franz Wang, Rua Ponte de Pau N25, 3500-219 Viseu, Portugal. Para respeitar o prazo, basta que a comunicacao seja enviada antes do fim dos 14 dias.

Existem excecoes legais ao direito de resolucao, por exemplo em bens personalizados, selados por razoes de higiene depois de abertos, conteudos digitais ja iniciados com consentimento ou outros casos previstos na lei.

Devolucoes, trocas e reembolsos

Quando o cliente exerce o direito de livre resolucao por desistencia, troca de preferencia, tamanho, cor ou outro motivo que nao seja erro da Worldbuy ou defeito do produto, os custos diretos da devolucao ficam a cargo do cliente. O artigo deve ser devolvido completo, sem sinais de uso indevido, com acessorios, etiquetas e embalagem sempre que possivel.

Se o produto tiver sido enviado por erro, chegar danificado, apresentar defeito de origem ou nao corresponder ao artigo encomendado, a Worldbuy assume os custos de devolucao ou recolha, apos verificacao do pedido e das evidencias apresentadas pelo cliente.

Se o artigo tiver sido usado de forma indevida, partido, danificado pelo cliente, incompleto ou devolvido em estado que reduza o seu valor para alem da verificacao normal do produto, a Worldbuy pode recusar a devolucao ou deduzir a desvalorizacao permitida por lei. Nesses casos, quando a devolucao for aceite, os custos de envio/devolucao ficam a cargo do cliente.

Quando exista devolucao valida, a Worldbuy processa o reembolso no prazo legal aplicavel, usando o mesmo meio de pagamento sempre que possivel. A Worldbuy pode aguardar pela rececao dos bens ou por prova de envio antes de concluir o reembolso, nos termos legais. Trocas por cor, tamanho ou referencia dependem de stock e confirmacao previa do apoio ao cliente. Os pedidos submetidos online ficam registados na encomenda para acompanhamento interno e resposta ao cliente.

Modelo de formulario de livre resolucao

O cliente pode usar o seguinte modelo, embora nao seja obrigatorio:

Para Franz Wang, Worldbuy, Rua Ponte de Pau N25, 3500-219 Viseu, Portugal, email info@worldbuy.com: venho por este meio comunicar que resolvo o contrato de compra relativo a encomenda [numero da encomenda], recebido em [data de rececao]. Nome do consumidor: [nome]. Morada do consumidor: [morada]. Email/telefone: [contacto]. Produto(s): [identificacao dos artigos]. Data: [data].

Garantia legal e pos-venda

Os bens vendidos beneficiam da garantia legal de conformidade e dos demais direitos do consumidor previstos na lei portuguesa e europeia aplicavel. Caso surja um defeito, o cliente deve guardar comprovativo da compra e contactar a Worldbuy com uma descricao clara do problema.

Loja fisica e reclamacoes

Quando exista atendimento presencial ao publico, aplicam-se tambem as regras legais do comercio fisico, incluindo informacao de preco, comprovativo de compra, garantia legal e Livro de Reclamacoes fisico quando aplicavel.

O Livro de Reclamacoes Eletronico e acedido no portal oficial livroreclamacoes.pt. O cliente pode apresentar reclamacao quando entender que houve falha na informacao, no atendimento, na entrega, no produto, na garantia ou noutro ponto coberto pela lei de defesa do consumidor.

Antes ou depois de apresentar reclamacao, a Worldbuy recomenda o contacto direto por info@worldbuy.com ou telefone para tentar uma solucao rapida e amigavel. A reclamacao formal nao elimina os direitos legais do consumidor.

Quando aplicavel, o consumidor pode recorrer aos mecanismos de resolucao alternativa de litigios competentes, sem prejuizo dos direitos previstos na lei portuguesa e europeia.

Resolucao alternativa de litigios de consumo

Empresa aderente: CNIACC - Centro Nacional de Informacao e Arbitragem de Conflitos de Consumo.

O CNIACC e uma entidade de resolucao alternativa de litigios de consumo inscrita junto da Direcao-Geral do Consumidor. Em caso de litigio de consumo, o consumidor pode recorrer a esta entidade, sem prejuizo dos direitos previstos na lei portuguesa e europeia.

Contactos CNIACC: Braga - Rua D. Afonso Henriques, 1, 4700-030 Braga, telefone 253 619 107 *, email geral@cniacc.pt; Viseu - Largo de Santa Cristina, 3500-181 Viseu, telefone 232 451 135 *, email viseu@cniacc.pt. Atendimento pessoal e telefonico de segunda a sexta-feira, das 9H00 as 16H00, com interrupcao no polo de Viseu das 12H30 as 13H30.

Site: www.cniacc.pt. Mais informacao sobre entidades RAL pode ser consultada no Portal do Consumidor: Entidades de Resolucao Alternativa de Litigios de Consumo.

Uso do site e responsabilidade

O cliente compromete-se a nao usar o site para fins ilicitos, a nao tentar aceder indevidamente a contas ou sistemas e a nao introduzir conteudos que prejudiquem a seguranca da loja. A Worldbuy pode suspender encomendas ou contas em caso de fraude, abuso manifesto ou violacao destes Termos, sempre com respeito pela lei.

Lei aplicavel

Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa e pela legislacao europeia de protecao do consumidor e comercio eletronico, sem prejuizo das normas imperativas aplicaveis ao consumidor.